Consentimento para o tratamento de dados pessoais

(o Consentimento)

Versão de 22 de janeiro de 2025

O Usuário, agindo voluntariamente, de forma livre e em seu próprio interesse, concede consentimento específico, explícito, informado, consciente e inequívoco para o tratamento de dados pessoais nos termos da Política de Privacidade e deste Consentimento, de acordo com a Constituição russa, a Lei Federal nº 152-FZ, de 27 de julho de 2006, “Sobre Dados Pessoais”, e outras leis e normas russas, para proteger os direitos e as liberdades humanos e civis, a privacidade e o sigilo pessoal e familiar no tratamento de dados pessoais por meio dos Recursos do Controlador nos seguintes URLs permanentes: https://leingpt.ru, https://leingpt.com, https://lein.su, https://t.me/LeinVirtBot, https://t.me/LeinVirtMBot , https://t.me/LeingptBot nas condições abaixo.

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1. Finalidades do tratamento de dados pessoais:

⎯ identificar o pagador e o pagamento; 

⎯ comunicar-se e fornecer informações;

⎯realizar pesquisas estatísticas e outras com dados anonimizados, oferecer recursos seguros e convenientes no site, exibir informações de forma eficaz, exercer e/ou cumprir funções, competências e deveres atribuídos ao Controlador pela legislação russa e cumprir outras obrigações. 

2. Dados pessoais tratados:

- endereço de e-mail;

- nome do usuário Telegram;

- Telegram ID.

3. O Controlador não trata dados pessoais autorizados para disseminação, dados biométricos ou categorias especiais relativas a raça, nacionalidade, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, saúde, vida íntima ou condenações criminais.

4. Ações abrangidas por este consentimento e métodos de tratamento do Controlador: tratamento não automatizado com recebimento e/ou transmissão pela Internet, incluindo coleta, registro, organização, acumulação, armazenamento na Rússia até a cessação das bases legais e pelos prazos de conservação previstos em lei, transferência (fornecimento ou acesso), atualização ou alteração, recuperação, uso, anonimização, bloqueio, exclusão e destruição.

5. O consentimento é concedido ao pressionar “Li e consinto com o tratamento dos meus dados pessoais” no formulário específico do Recurso do Controlador. Essa ação tem o efeito jurídico de consentimento por escrito para ambas as Partes.

6. O consentimento é revogado mediante o envio ao Controlador de um documento eletrônico para o endereço de e-mail: LeinUp@yandex.ru, com o assunto “Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais” e uma solicitação de interrupção do tratamento.

7. Prazo de tratamento: da data em que o consentimento é concedido até sua revogação. Nos demais casos, o prazo é determinado pelo cumprimento das finalidades para as quais os dados foram coletados, salvo se a legislação russa estabelecer outro prazo. Os dados do Usuário são conservados pelos prazos exigidos pela legislação russa.

8. Fundamentos para encerrar o tratamento e destruir os dados: cumprimento das finalidades, revogação ou expiração do consentimento, descoberta de tratamento ilícito ou liquidação ou reorganização do Controlador. O Controlador interrompe o tratamento e destrói os dados, ou assegura essas ações, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a ocorrência de qualquer desses fundamentos.

9. Métodos de destruição: os dados eletrônicos são apagados e/ou seu suporte de armazenamento é formatado; documentos e outros suportes físicos são destruídos por queima, fragmentação, trituração ou decomposição química. 

10. Após a destruição, o Controlador elabora um relatório de destruição e/ou gera e conserva uma exportação do registro de eventos do sistema de informação, como software contábil ou de recursos humanos, o site corporativo, outro programa semelhante ou outra fonte de coleta e armazenamento de dados.

11. Ao conceder este Consentimento, o Usuário confirma que leu e aceitou a Política de Privacidade e seus direitos e obrigações relativos a dados pessoais, compreende todas as consequências jurídicas decorrentes e concorda que o Controlador pode tratar seus dados nos termos da Política de Privacidade e deste Consentimento.

12. DADOS DO CONTROLADOR